Privacidade (atualizado conforme RGPD 679/2016)

PREÂMBULO – PORQUÊ ESTA ADVERTÊNCIA

Obrigado por dedicar uns minutos para consultar esta secção da nossa página web. A sua privacidade é muito importante para Argo Tractors S.p.A e, para protegê-la da melhor maneira possível, colocamos à sua disposição esta nota informativa onde encontrará indicações acerca do tipo de informação que é recolhida online e das diferentes possibilidades que tem para intervir na recolha e utilização desta informação no nosso site.

Esta informação está à disposição de quem interage com os serviços web da Argo Tractors S.p.A, acessíveis eletronicamente desde o endereço: https://www.mccormick.it/ correspondente à página web oficial da McCormick.

A informação destina-se unicamente para o website propriedade de Argo Tractors S.p.A e não para outras páginas web que possam ser consultadas pelo utente através de links.

A nota informativa está fundamentada na Recomendação n.º 2/2001 que as autoridades europeias para a proteção de dados pessoais, reunidas no Grupo instituído pelo Art.º 29 da Diretiva Europeia 95/46/CE, adotaram a 17 de maio de 2001 para identificar alguns requisitos mínimos para a recolha de dados pessoais online e, em particular, as modalidades, os tempos e a natureza das informações que os titulares do tratamento devem fornecer aos utilizadores quando estes se ligam a páginas web, independentemente dos objetivos dessa ligação.

Argo Tractors S.p.A, com sede em Via Giacomo Matteotti, 7 – 42042 Fabbrico (RE) N.º .IVA 02291970354, doravante, «titular»), como titular do tratamento, informa de conformidade com o Decreto Legislativo 30/6/2003 nº 196 (doravante, «Código de Privacidade») e Art.º 13 do Regulamento (UE) 2016/679 (doravante «RGPD») que os seus dados serão tratados nos termos previstos e para as seguintes finalidades.

(1) Objeto e local do tratamento

As operações de tratamento relacionadas com os serviços web deste site têm lugar na sede da Argo Tractors S.p.A. antes mencionada e estas são unicamente efetuadas pelo pessoal técnico encarregado do processamento, ou por pessoas encarregadas de operações de manutenção ocasionais. Não se comunica nenhum dado do serviço web, exceto o especificado para os fornecedores e gestores dos dados, ou difundido. Os dados pessoais proporcionados pelos utilizadores (em particular, nome, apelidos, número de cartão do cidadão, número de identificação fiscal, CAE, endereço de correio eletrónico, número de telefone – doravante denominados «dados pessoais» ou inclusive «dados») que nos apresentam pedidos de material informativo (como boletins informativos, etc.) ou pedidos de informações através do preenchimento e da submissão de formulários no site, são utilizados unicamente para satisfazer o serviço ou a prestação solicitada.

Para além destes dados, também há dados de navegação. Os sistemas informáticos e os procedimentos de software destinados para o funcionamento deste website adquirem, no decurso do seu normal exercício, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita no uso dos protocolos de comunicação da internet. Esta informação não é recolhida com a finalidade de ser associada a pessoas identificadas. Porém, devido a sua natureza podem, através do tratamento e da integração com dados detidos por terceiros, permitir a identificação dos utilizadores. Nesta categoria de dados incluem-se os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se ligam ao site, endereços sob a forma de URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos pedidos, a hora do pedido, o método utilizado para a submissão do pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido na resposta, o código numérico indicativo do estado da resposta emitida pelo servidor (concluído, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador.

Estes dados são utilizados com o fim exclusivo de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do site e para verificar o funcionamento correto do mesmo. Os dados poderão ser utilizados para o apuramento de responsabilidades em caso de hipotéticos crimes informáticos em prejuízo do site unicamente sob pedido dos órgãos de controlo competentes.

Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu computador ao longo da visita aos sites. Os cookies são usados principalmente para possibilitar a navegação no site e conseguir um funcionamento mais eficiente, assim como para proporcionar informação aos proprietários do site. Ao continuar a navegar neste site, quando fecha o banner informativo ou faz clique em qualquer parte da página, o utilizador aceita a Política de Cookies de Argo Tractors S.p.A.

Pode consultar a Política de Cookies detalhada referente a este site clicando aqui.

2) Finalidades do tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para::

2.A) Sem o seu consentimento expresso (Art.º 6, alínea b), e RGPD), para as seguintes finalidades do Serviço:

• para gerir e manter o website;;
• cumprir as obrigações pré-contratuais, contratuais e fiscais existentes, derivadas da relação com o utilizador;
• cumprir as obrigações previstas pela Lei, o regulamento, a legislação comunitária ou uma ordem da Autoridade;
• prevenir ou detetar atividades fraudulentas ou abusos prejudiciais para o website;;
• exercer os direitos do Titular, por exemplo, o direito da defesa perante os tribunais.

2.B) Unicamente com o seu consentimento específico e expresso (Art.º 7 RGPD), para as seguintes finalidades de marketing:

• enviar por correio eletrónico boletins informativos, comunicações comerciais e/ou material publicitário sobre produtos e serviços oferecidos pelo Titular;
• permitir o registo do utilizador no site e o acesso às áreas reservadas em função dos tipos de serviços oferecidos;
• permitir a subscrição ao serviço do boletim informativo fornecido pelo Titular e a qualquer outro serviço solicitado pelo utilizador.

2.C) Apenas com seu consentimento prévio, específico e distinto (art. 7.º do RGPD), para as Finalidades de comunicação a terceiros associados e subsidiárias da Argo Tractors S.p.A. e a distribuidores e concessionários autorizados, que tratarão os dados a fim de enviar comunicações comerciais e publicitárias relativas aos respetivos produtos e serviços.

Com exceção das finalidades referidas no ponto 2.A), para as quais o tratamento de dados é inerente à navegação no sítio Web ou é necessário para responder aos seus pedidos, o fornecimento de dados é tipicamente facultativo, mas necessário para a prossecução das finalidades especificamente definidas. Neste caso, a recusa impossibilita o responsável pelo tratamento de dados de prosseguir com o tratamento.

3) Modalidades do tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o indicado no Art.º 4 nº2) do RGPD, que engloba atividades tais como: recolha, registo, organização, conservação, consulta, tratamento, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, eliminação e destruição de dados. Os dados pessoais estão sujeitos a um tratamento em papel, eletrónico e automatizado.
O Titular tratará os dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades antes mencionadas e, em qualquer caso, durante um máximo de 10 anos a partir do cessar da relação para as Finalidades do Serviço e durante um máximo de 2 anos a partir da recolha de dados para as Finalidades de Marketing.

4) Acesso aos dados

Os seus dados poderão ser acessíveis para as finalidades mencionadas no Art.º 2.A) e 2.B):

• a empregados e colaboradores do Titular, no desempenho das suas funções de encarregados e/ou responsáveis internos pelo tratamento e/ou administradores de sistemas;
• a empresas externas para atividades de apoio no estudo de viabilidade do projeto do cliente, para atividades de gestão técnica do projeto, para o armazenamento de dados pessoais, etc.) ou a terceiras partes (por exemplo, fornecedores para a gestão e manutenção da página web, fornecedores, entidades de crédito, estudos profissionais, etc.) que realizem atividades como subcontratantes do Titular, como responsáveis externos pelos dados.

5) Comunicação de dados

Sem o seu consentimento expresso (Art.º 6 alíneas b) e c) do RGPD), o Titular poderá comunicar os seus dados para as finalidades mencionadas no Art.º 2.A) aos órgãos de controlo, às autoridades judiciais e a todas as demais pessoas a quem a lei exija a comunicação para o cumprimento de ditas finalidades. Os seus dados serão difundidos.

6) Transferência de dados

A gestão e conservação de dados pessoais será feita em servidores situados dentro da União Europeia, do Titular e/ou de terceiras entidades encarregadas e devidamente designadas como Responsáveis pelo tratamento dos dados. Atualmente os nossos servidores encontram-se em Itália. Os dados não serão transferidos para fora da União Europeia. De qualquer maneira, entende-se que o Titular, se for necessário, terá o direito de mudar a localização dos servidores em Itália e/ou na União Europeia e/ou países não pertencentes à UE. Em tal circunstância, o Titular garante que a transferência de dados de terceiros países será levada a cabo em conformidade com as disposições legais aplicáveis, mediante a celebração, caso necessário, de acordos que garantam um nível adequado de proteção e/ou adoção das cláusulas contratuais previstas pela Comissão Europeia.

7) Natureza do fornecimento de dados e consequências em caso de falta de resposta

O fornecimento dos dados para as finalidades previstas no Art.º 2. A) é obrigatória. Em caso de falta desses dados, não podemos garantir a correta navegação no website). O fornecimento de dados para as finalidades previstas no Art.º 2.B), no entanto, é opcional. Portanto, o Utilizador pode decidir não fornecer nenhum dado ou negar posteriormente a possibilidade de tratamento de dados já fornecidos: neste caso, não poderá receber boletins informativos, comunicações comerciais nem material publicitário relacionado com os Serviços oferecidos pelo Titular. Em qualquer caso, o Utilizador continuará a ter direito aos Serviços previstos no Art.º 2.A).

8) Direitos do interessado

Como parte interessada, o Utilizador tem os direitos previstos no Código de Privacidade e os artigos 15 e seguintes do RGPD, isto é, o direito de::

1. A) Obter confirmação da existência ou falta dos dados pessoais que lhe dizem respeito, mesmo que ainda não tenham sido registados, e a comunicação de forma inteligível.

1. B) Obter informação::

• da origem dos dados pessoais;
• das finalidades e modalidades de tratamento;
• da lógica aplicada em caso de processamento realizado com ajuda de meios eletrónicos;
• dos dados de identificação do titular, dos responsáveis e do representante designado nos termos do artigo 5, parágrafo 2 do Código da Privacidade e do Art.º 3, parágrafo 1, RGPD; e dos destinatários ou das categorias de destinatários a quem podem ser comunicados os dados pessoais ou que podem ter conhecimento deles como representantes designados no território do Estado, responsáveis ou encarregados;

1. C) Obter:

• a atualização, a retificação ou, quando interessados, a integração de dados;
• o cancelamento, a transformação de forma anónima ou bloqueio dos dados tratados ilicitamente, incluindo dados cuja conservação for desnecessária para os fins para os quais foram recolhidos ou subsequentemente tratados;
• a certificação de que as operações previstas nos Art.º 8.A) e B) se tornaram conhecidas, também no referente ao seu conteúdo, àqueles a quem os dados foram comunicados ou difundidos, exceto se tal requisito for impossível ou implique uma utilização de meios manifestamente desproporcionada em relação ao direito de proteção;

1. D) Se opor, total ou parcialmente:

• por motivos legítimos ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, ainda que pertinentes para a finalidade da recolha;
• ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito com finalidade de envio de material publicitário ou de venda direta ou para a realização de estudos de mercado ou de comunicação comercial, mediante a utilização de sistemas automatizados sem a intervenção de um operador por correio eletrónico e/ou métodos tradicionais de comercialização por telefone e/ou correio. Cabe assinalar que o direito de oposição do interessado, tal e como estabelecido na alínea B) anterior, para as finalidades de marketing direto por meio de sistemas automatizados, estende-se aos métodos tradicionais e que, em qualquer caso, permanece a possibilidade de o interessado exercer o direito de oposição ainda que seja parcialmente. Portanto, o interessado pode decidir receber exclusivamente comunicações automatizadas ou nenhum tipo de comunicação.
• Caso corresponda, também tem os direitos previstos nos artigos 16-21 do RGPD (direito à retificação, direito ao esquecimento, direito à limitação de tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito à oposição), assim como o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo.

9) Modalidade do exercício dos direitos

Em qualquer altura, o interessado pode exercer os seus direitos enviando::

• uma carta registada para: Via Giacomo Matteotti, 7 – 42042 Fabbrico (RE)
• uma mensagem de correio eletrónico para o endereço info@argotractors.com

10) Menores de idade

Este site e os serviços do Titular não estão destinados a menores de 18 anos de idade e o Titular não recolhe intencionalmente informação pessoal relativa a menores. Se se registarem dados de menores de idade de forma não intencionada, estes serão apagados imediatamente pelo Titular, a pedido dos utilizadores.

11) Titular, responsável e encarregados

O Titular do tratamento é Argo Tractors Spa, com sede em Via Giacomo Matteotti, 7 – 42042 Fabbrico (RE). A lista atualizada dos responsáveis pelo tratamento de dados conserva-se no domicílio social do Titular do tratamento. O Titular designou um RTD (Responsável pelo Tratamento de Dados), que pode ser contactado através do endereço de correio eletrónico privacy@argotractors.com

12) Modificações da presente nota informativa

Esta Nota informativa está sujeita a alterações. Portanto, recomendamos-lhe que verifique esta Nota informativa regularmente e que consulte a última versão.